A Receita Federal habilitou a empresa Biometano Salvador S.A. ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), abrindo caminho para redução de custos tributários na implantação de uma unidade produtora de biometano na capital baiana. O ato, publicado no Diário Oficial da União no final de outubro de 2026, representa mais um passo na consolidação do biocombustível gasoso como alternativa viável ao diesel fóssil, especialmente para frotas de transporte coletivo urbano. Com previsão de conclusão para abril de 2028, o empreendimento soma-se a outros projetos que buscam ampliar a oferta nacional de biometano, combustível renovável cuja produção ainda enfrenta desafios de escala e distribuição.
Incentivo fiscal para ampliar infraestrutura
O REIDI, criado pela Lei Federal nº 11.488 de 2007, permite a suspensão de PIS/Pasep e Cofins sobre aquisições, locações e importações de bens e serviços vinculados a projetos de infraestrutura aprovados pelo governo federal. No caso da Biometano Salvador, a habilitação vale por cinco anos a partir da data de concessão e abrange investimentos necessários à construção e operação da planta produtora. O objetivo do regime é diminuir a carga tributária sobre empreendimentos estratégicos, tornando mais atraentes os aportes de capital em setores como energia renovável.
O projeto baiano já havia recebido aval do Ministério de Minas e Energia em setembro de 2026, requisito obrigatório para o enquadramento no regime especial. Embora a publicação oficial não detalhe capacidade produtiva, volume de investimento ou clientes potenciais, a iniciativa sinaliza o crescimento do interesse por biometano em regiões além dos polos tradicionais de biogás no Brasil. A Bahia, com forte presença de atividades agroindustriais e aterros sanitários, reúne condições favoráveis para a geração de biogás e sua conversão em biometano purificado.
Biometano ganha tração no transporte urbano
A expansão da infraestrutura de biometano responde a uma demanda crescente do setor de mobilidade. Ônibus urbanos movidos a gás natural e biometano já circulam comercialmente em algumas cidades brasileiras, com destaque para Goiânia, onde uma frota de veículos articulados e convencionais opera no sistema BRT com essa tecnologia. A capital goiana conta com investimentos privados em unidade produtora de biocombustível gasoso e infraestrutura de abastecimento dedicada, modelo que serve de referência para outras regiões.
Em São Paulo, o biometano integra o programa BioSP, que estuda sua utilização em ônibus municipais como complemento à eletrificação da frota. A diversificação de fontes energéticas permite adequar soluções às características operacionais de cada linha, considerando autonomia, infraestrutura disponível e custos de implantação. Fabricantes como Scania e Caio já apresentaram modelos de ônibus adaptados ao mercado brasileiro, com motores capazes de operar tanto com gás natural quanto com biometano, oferecendo flexibilidade aos operadores.
Desafios de produção e distribuição
Apesar do avanço, o biometano ainda enfrenta gargalos que limitam sua adoção em larga escala. A oferta do combustível precisa crescer para atender a demanda potencial de frotas de transporte coletivo, setor que exige fornecimento regular, em volume e a preços competitivos. A construção de novas plantas produtoras, como a prevista em Salvador, é essencial para superar esse obstáculo, mas depende de investimentos robustos em infraestrutura e de políticas públicas que incentivem a captura e o aproveitamento de resíduos orgânicos.
O biometano é obtido pela purificação do biogás, gerado na decomposição anaeróbica de resíduos como lixo orgânico de aterros sanitários, efluentes de esgoto e sobras agroindustriais. Após tratamento para remoção de impurezas e elevação da concentração de metano, o combustível atinge especificações que permitem seu uso em motores desenvolvidos para gás natural. A vantagem ambiental reside no aproveitamento de resíduos que, de outra forma, emitiriam metano diretamente na atmosfera, potente gás de efeito estufa.
Perspectivas para o setor
A habilitação ao REIDI do projeto baiano reflete o amadurecimento do mercado de biometano no Brasil e o reconhecimento governamental da importância do combustível para a transição energética. A suspensão de tributos federais sobre investimentos em infraestrutura torna projetos mais viáveis financeiramente, estimulando novos empreendimentos em diferentes regiões. Para o transporte coletivo, a ampliação da oferta de biometano representa uma alternativa concreta ao diesel, com potencial de redução de emissões de gases de efeito estufa quando o ciclo produtivo é adequadamente controlado.
A consolidação do biometano como combustível para mobilidade urbana dependerá da coordenação entre produtores, operadores de transporte, fabricantes de veículos e poder público. A experiência de cidades como Goiânia demonstra que a transição exige planejamento integrado, abrangendo desde a produção e distribuição do combustível até a adaptação de garagens, treinamento de equipes e assistência técnica especializada. Com o avanço de projetos como o de Salvador, o Brasil caminha para diversificar sua matriz energética no transporte, somando o biometano às demais opções renováveis em desenvolvimento.
