A Bioo assinou o primeiro contrato público no Brasil para venda de Certificados de Garantia de Origem de Biometano (CGOBs) com um grupo europeu. A operação representa a primeira movimentação documentada do instrumento no mercado brasileiro e coloca o país no mapa dos fornecedores de certificados de origem de combustíveis renováveis gasosos. A entrega dos certificados está prevista para ocorrer até o fim de 2026, condicionada à aprovação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A informação foi divulgada pelo portal BRA1 e sinaliza que o marco regulatório criado para organizar a rastreabilidade do biometano brasileiro começa a ganhar aplicação comercial. O contrato envolve a Bioo como vendedora e um comprador europeu, sem que o nome do grupo tenha sido divulgado. O modelo de CGOB permite comprovar a origem renovável do biometano e viabiliza sua comercialização em mercados que exigem garantias de sustentabilidade.
Certificados de origem e acesso a mercados internacionais
Os Certificados de Garantia de Origem de Biometano funcionam como documentos que atestam que determinada quantidade de gás foi produzida a partir de fontes renováveis e cumpre requisitos técnicos e ambientais estabelecidos pela regulação. No contexto europeu, esses certificados são parte fundamental do cumprimento de metas de descarbonização no transporte e na indústria, especialmente no setor de gás natural renovável.
A exigência de garantias de origem está presente em diferentes políticas públicas da União Europeia, como a Diretiva de Energias Renováveis e o ReFuelEU Aviation, que estabelecem metas progressivas para a incorporação de combustíveis sustentáveis. A compra de certificados brasileiros por um grupo europeu indica que o país pode atender às exigências técnicas desses mercados e disputar espaço em um segmento que cresce com a pressão por redução de emissões.
Aprovação da ANP como condição para execução
A entrega dos certificados está condicionada à aprovação da ANP, que regula a produção, o transporte e a comercialização de biometano no Brasil. A agência vem desenvolvendo um arcabouço normativo para organizar o mercado de biometano e seus instrumentos associados, incluindo a emissão e a rastreabilidade de certificados de origem. A validação do modelo proposto pela Bioo será um indicador da maturidade desse processo regulatório.
Caso a aprovação seja concedida até o prazo previsto, o Brasil passará a contar com um precedente operacional para a comercialização de CGOBs, o que pode atrair novos compradores internacionais e estimular a expansão da produção nacional de biometano destinado à exportação de certificados. A ausência de um histórico consolidado de transações desse tipo no país torna este contrato uma referência importante para produtores, distribuidores e investidores.
Impactos para o mercado nacional de biometano
A assinatura do contrato ocorre em um momento de estruturação do mercado brasileiro de biometano, que ainda enfrenta desafios de escala, infraestrutura e acesso a financiamento. A possibilidade de vender certificados de origem para mercados externos pode representar uma fonte adicional de receita para produtores, além da venda física do gás ou de sua injeção em redes de distribuição.
O modelo de CGOB também pode influenciar o desenvolvimento de mercados voluntários de carbono e de mandatos futuros de mistura de biocombustíveis gasosos no Brasil. A rastreabilidade e a certificação são requisitos para a consolidação de esquemas de créditos de descarbonização e para a diferenciação de produtos em leilões e contratos de longo prazo.
O que acompanhar nos próximos dias
A decisão da ANP sobre o modelo de certificado apresentado pela Bioo será determinante para a continuidade da operação e para a replicação do instrumento por outros agentes do mercado. A reação de produtores e distribuidores de biometano ao anúncio do contrato indicará se há interesse em expandir a oferta de certificados para exportação ou se o foco permanecerá no abastecimento do mercado interno.
Outro ponto a observar é a eventual divulgação de detalhes sobre o volume de certificados negociados, a origem da matéria-prima utilizada na produção do biometano e as condições contratuais acordadas entre a Bioo e o grupo europeu. Essas informações podem orientar novos projetos e definir parâmetros de precificação para o mercado de CGOBs no Brasil.
