A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) está desenhando uma reformulação em suas ferramentas de fiscalização para garantir que a mistura obrigatória de biodiesel no diesel comercializado no país — atualmente fixada em 15% (B15) — seja efetivamente respeitada por toda a cadeia de distribuição. A principal novidade em estudo é a consulta diária e automatizada às notas fiscais eletrônicas emitidas por produtores e distribuidoras, abrangendo as transações de diesel A (sem mistura), diesel B (produto final com biodiesel) e do próprio biodiesel puro.

Fiscalização em tempo real substitui declarações mensais

Hoje, a ANP depende de informações autodeclaradas pelos agentes econômicos, consolidadas mensalmente por meio do Sistema de Informações de Movimentação de Produtos (i-SIMP). Esse modelo, embora funcional, apresenta defasagem temporal e depende da boa-fé dos participantes do mercado. Com o acesso direto e contínuo às notas fiscais, a agência pretende acompanhar as operações praticamente em tempo real, identificando desvios e irregularidades com muito mais agilidade.

A medida representa um salto qualitativo na capacidade de monitoramento da ANP. Ao cruzar volumes de diesel A adquiridos pelas distribuidoras com as quantidades de biodiesel compradas e de diesel B efetivamente vendidas, a fiscalização poderá detectar inconsistências que sugiram subdosagem — prática que prejudica a indústria de biodiesel, compromete metas ambientais e distorce a concorrência.

Ações in loco ganham reforço tecnológico

Paralelamente ao monitoramento documental, a ANP mantém e intensifica as fiscalizações físicas. Equipes da agência coletam amostras de diesel B diretamente em postos de combustíveis e bases de distribuição para análise laboratorial, verificando se o teor de biodiesel corresponde ao percentual legal. Em 2025, esse trabalho ganhou impulso com a doação de espectrofotômetros — equipamentos que permitem análise rápida e precisa da composição do combustível.

Os resultados dessa intensificação já aparecem nos números: no ano passado, a ANP interditou mais de 70 agentes econômicos por comercialização de óleo diesel fora das especificações, um salto expressivo em relação às cerca de 13 interdições registradas em 2024. Esse aumento reflete tanto a ampliação da capacidade operacional quanto a descoberta de mais casos de não conformidade.

Biodiesel e a agenda climática

A mistura obrigatória de biodiesel ao diesel fóssil é um dos pilares da política brasileira de descarbonização do transporte. Estima-se que cada litro de biodiesel utilizado em substituição ao diesel convencional reduza as emissões de gases de efeito estufa em até 70%, dependendo da matéria-prima e da rota tecnológica empregada. Garantir o cumprimento do B15, portanto, não é apenas uma questão regulatória ou comercial, mas uma peça central na estratégia climática do país.

O Brasil é um dos líderes globais em produção e uso de biodiesel, com uma cadeia que movimenta bilhões de reais, gera empregos no campo e na indústria, e contribui para a segurança energética nacional. Qualquer fraude ou subdosagem compromete esses ganhos e mina a credibilidade do programa.

O que vem pela frente

A proposta de acesso diário às notas fiscais ainda precisa ser formalizada e passar por consulta pública, mas sinaliza uma postura mais assertiva da ANP diante dos desafios de fiscalização em um mercado amplo e complexo. A expectativa é que, com mais dados e ferramentas, a agência consiga não apenas punir irregularidades, mas também preveni-las, criando um ambiente de maior transparência e conformidade.

Para o setor de biodiesel, a medida é bem-vinda: garante isonomia competitiva e protege os produtores que investem em qualidade e sustentabilidade. Para o consumidor e para o meio ambiente, representa a certeza de que o combustível na bomba está, de fato, cumprindo seu papel na transição energética.