A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis aprovou um estudo técnico que propõe a adição de corante verde ao etanol hidratado comercializado no país como forma de prevenir o desvio do biocombustível para a produção clandestina de bebidas alcoólicas. O relatório foi aprovado pela Diretoria da ANP e a medida pode ser implementada ainda em 2027, representando uma mudança regulatória significativa para o setor sucroenergético e a cadeia de distribuição de combustíveis.
A iniciativa surge em resposta à Resolução CNPE nº 6/2026 e a uma recomendação do Tribunal de Contas da União, que apontaram a necessidade de mecanismos adicionais de controle para coibir a adulteração e o desvio de etanol combustível. A adoção de um corante específico funcionaria como barreira visual e técnica para dificultar o uso irregular do produto, que possui preço e tributação diferenciados em relação às bebidas destiladas.
Impacto regulatório e operacional
Para o setor sucroenergético, a medida implica ajustes técnicos e operacionais ao longo de toda a cadeia. Usinas produtoras de etanol hidratado precisarão incorporar o corante ao processo produtivo ou de armazenamento, o que pode demandar adaptações em equipamentos, procedimentos de qualidade e treinamento de equipes. Distribuidoras e postos revendedores também serão afetados, uma vez que o combustível passará a ter identificação visual distinta.
A ANP ainda não detalhou publicamente as especificações técnicas do corante, como concentração, fornecedores homologados ou impacto nas propriedades físico-químicas do etanol. Essas definições serão fundamentais para a viabilidade técnica e econômica da medida, especialmente considerando o volume de etanol hidratado comercializado no mercado brasileiro, que ultrapassa 20 bilhões de litros anuais.
Contexto de vigilância e reputação setorial
O desvio de etanol hidratado para a produção de bebidas clandestinas representa risco sanitário grave, já que o combustível contém aditivos e não passa por controles de qualidade exigidos para consumo humano. A adulteração compromete a saúde pública e afeta negativamente a imagem do etanol como produto sustentável e seguro, prejudicando a reputação de um setor estratégico para a matriz energética nacional.
A atuação conjunta entre ANP, CNPE e TCU sinaliza um esforço regulatório integrado para fortalecer a fiscalização e a rastreabilidade do biocombustível. A medida também pode servir de referência para outros países produtores de etanol que enfrentam problemas semelhantes de desvio e adulteração.
O que acompanhar nos próximos dias
O setor deve observar a abertura de consulta pública ou audiências técnicas pela ANP para definir os parâmetros do corante, cronograma de implementação e eventuais impactos de custo. A reação de entidades representativas do setor sucroenergético, como a UNICA e a APROBIO, será importante para avaliar a viabilidade prática da medida. Também será relevante acompanhar possíveis alterações na regulamentação de qualidade do etanol hidratado e eventuais programas de apoio técnico ou financeiro para adequação das usinas e distribuidores. A articulação com órgãos de vigilância sanitária e segurança pública será determinante para o sucesso da iniciativa.
