A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a realização de consulta pública para revisão das especificações dos combustíveis de uso aquaviário. A iniciativa, com duração de 45 dias, visa atualizar a Resolução nº 903/2022 para incluir o uso de biodiesel em concentrações de até 100% e combustíveis sintéticos, além de alinhar a regulamentação brasileira à norma internacional ISO 8217 de 2024.
A medida representa um marco regulatório para o setor de biocombustíveis marítimos no Brasil, abrindo caminho para a adoção de alternativas renováveis e sintéticas no transporte aquaviário. Segundo informações divulgadas pela ANP, a revisão também busca adequar as especificações nacionais às metas de descarbonização estabelecidas pela Organização Marítima Internacional (IMO).
Implicações para o mercado de biocombustíveis marítimos
A possibilidade de uso de biodiesel puro (B100) em embarcações comerciais amplia significativamente o mercado potencial para produtores nacionais. O Brasil possui capacidade instalada de produção de biodiesel superior à demanda do mercado terrestre obrigatório, e a abertura do segmento aquaviário pode representar uma nova fronteira de crescimento para a indústria.
A inclusão de combustíveis sintéticos na regulamentação também posiciona o país no debate global sobre e-fuels e combustíveis avançados para navegação. Armadores, operadores portuários e terminalistas que atuam no fornecimento de bunker — combustível para navios — terão um período definido para contribuir com a minuta de resolução e adequar suas operações às novas especificações.
Convergência com padrões internacionais
A atualização da norma brasileira em conformidade com a ISO 8217 de 2024 é estratégica para garantir que os combustíveis de uso aquaviário produzidos ou comercializados no Brasil atendam aos requisitos técnicos exigidos internacionalmente. Essa convergência facilita a competitividade de portos nacionais no fornecimento de bio-bunker e combustíveis de baixo carbono para navios de bandeiras estrangeiras.
As metas da IMO para redução de emissões de gases de efeito estufa no transporte marítimo — que incluem cortes de 40% na intensidade de carbono até 2030 e neutralidade até 2050 — pressionam o setor a buscar soluções renováveis. A revisão regulatória da ANP insere o Brasil nesse movimento global, permitindo que produtores nacionais participem da transição energética do setor aquaviário.
Estrutura da consulta e próximos passos
A consulta pública terá duração de 45 dias e permitirá que agentes do setor — incluindo produtores de biocombustíveis, armadores, terminalistas e entidades representativas — apresentem contribuições técnicas à minuta de resolução. A ANP informou que também será realizada audiência pública sobre o tema, ampliando o espaço de diálogo com a cadeia produtiva.
A expectativa é que a versão final da resolução seja publicada após análise das contribuições recebidas, estabelecendo prazos e requisitos técnicos para a comercialização de biodiesel e combustíveis sintéticos no segmento aquaviário. A definição de especificações claras é considerada essencial para que investimentos em infraestrutura de armazenamento e distribuição avancem com segurança jurídica.
O que acompanhar nos próximos dias
O conteúdo detalhado da minuta de resolução será publicado pela ANP, permitindo análise técnica das especificações propostas para cada tipo de combustível renovável e sintético. A recepção do setor privado — especialmente armadores, terminalistas e produtores de biodiesel — será determinante para o formato final da norma.
Empresas que atuam ou planejam atuar no fornecimento de bio-bunker no Brasil devem acompanhar o prazo de contribuições e avaliar os impactos operacionais das novas especificações. A definição de requisitos técnicos e padrões de qualidade influenciará diretamente a viabilidade econômica de projetos de produção e comercialização de combustíveis de uso aquaviário renováveis no país.
