A Raízen, gigante do setor sucroenergético e maior produtora global de etanol de cana-de-açúcar, concluiu uma negociação estratégica com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal para regularizar um passivo tributário da ordem de R$ 22,4 bilhões junto à União. O acordo representa um capítulo decisivo na trajetória de reestruturação da companhia, que atravessa um dos momentos mais desafiadores de sua história recente e busca reequilibrar suas finanças após anos de litígios fiscais acumulados.

Estrutura do acordo e descontos obtidos

Segundo informações divulgadas pela própria Raízen em fato relevante ao mercado, a empresa assumirá diretamente a responsabilidade por cerca de R$ 16,7 bilhões do montante total. Contudo, a negociação com as autoridades fiscais permitiu à companhia obter uma redução expressiva — aproximadamente metade desse valor, algo em torno de R$ 8,5 bilhões. Além do desconto, a Raízen lançará mão de prejuízos fiscais acumulados ao longo dos anos, o que reduz ainda mais o desembolso efetivo. Ao final, o valor a ser pago à vista pela empresa ficará em R$ 2,5 bilhões.

A parcela remanescente do passivo, estimada em R$ 5,7 bilhões, ficará sob responsabilidade econômica dos acionistas controladores da Raízen: a Cosan e a Shell. As condições de pagamento dessa fatia da dívida não foram detalhadas pela companhia, e a Cosan optou por não emitir comunicado específico sobre o tema até o momento.

Contexto da recuperação extrajudicial

O acerto tributário constitui uma das condições precedentes para a conclusão do amplo plano de recuperação extrajudicial da Raízen, aprovado pelos credores em meados do ano passado e homologado pela Justiça pouco depois. Esse plano envolveu a reestruturação de uma dívida total superior a R$ 60 bilhões, incluindo compromissos com bancos, fornecedores e outros credores. Na ocasião, a Shell se comprometeu a injetar R$ 3,5 bilhões em capital fresco na operação.

Quando o plano foi apresentado, a Raízen reconhecia um estoque de litígios tributários na casa dos R$ 25 bilhões, classificados entre perdas prováveis e possíveis. Parte dessas disputas corria em esferas administrativas, enquanto outra tramitava no Judiciário. A regularização agora anunciada retira boa parte desse risco do balanço e oferece maior previsibilidade à gestão da companhia.

Aumento de capital em andamento

A divulgação do acordo com o fisco ocorreu apenas dois dias após a Raízen formalizar o início do processo de aumento de capital. A operação prevê uma injeção mínima de R$ 3,5 bilhões, mas pode alcançar até R$ 39,8 bilhões, dependendo da adesão dos acionistas e da demanda do mercado. Serão emitidas novas ações ordinárias, preferenciais e Units — estas últimas compostas por uma ação ordinária e uma preferencial classe A.

Os acionistas têm até o início de novembro para exercer o direito de preferência na subscrição das novas ações. A criação de uma nova classe de ações preferenciais será submetida a votação em assembleia geral marcada para o final de outubro, e os votos à distância já sinalizaram aprovação da proposta, conforme boletim recente.

Impactos para o setor de bioenergia

A regularização tributária e o reforço de capital são movimentos fundamentais para garantir a continuidade operacional da Raízen, que desempenha papel central no mercado brasileiro de etanol, açúcar e, mais recentemente, na produção de biogás e no desenvolvimento de combustíveis de aviação sustentáveis (SAF). A estabilidade financeira da companhia tem reflexos diretos sobre toda a cadeia sucroenergética, desde fornecedores de cana-de-açúcar até distribuidoras e consumidores finais.

Com o passivo tributário equacionado e o balanço em processo de recomposição, a Raízen sinaliza ao mercado que está retomando o controle sobre suas finanças e reforçando sua capacidade de investimento em inovação e expansão, elementos essenciais para a consolidação da bioenergia como pilar da transição energética no Brasil.