A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) abriu em 15 de outubro de 2026 a Consulta Pública nº 15/2026, voltada à criação de um modelo padrão de Termo de Utilização de Interconexão para usinas de biometano. A iniciativa busca formalizar regras técnicas e jurídicas para a conexão de produtores de biometano à rede de distribuição de gás natural em São Paulo, movimento que pode destravar investimentos e acelerar a inserção do biocombustível no sistema energético paulista.
A proposta em consulta estabelece parâmetros padronizados para que usinas produtoras de biometano possam injetar o combustível renovável na infraestrutura de gás já existente, preenchendo uma lacuna regulatória que vinha sendo apontada por produtores e distribuidoras como um dos principais gargalos operacionais do setor. Com a padronização, espera-se reduzir a insegurança jurídica e os custos de transação envolvidos em cada novo contrato de interconexão.
Impacto para o mercado de biometano em São Paulo
A abertura da consulta pública ocorre em um momento de expansão da oferta de biometano no Brasil, especialmente em São Paulo, estado que concentra parte relevante dos projetos em operação e desenvolvimento. A falta de um modelo contratual padronizado tem sido um obstáculo recorrente para novos empreendimentos, que dependem de negociações individuais e muitas vezes morosas com as distribuidoras de gás.
A formalização de regras claras pode facilitar a precificação do acesso à rede, a definição de responsabilidades técnicas e a agilização de licenciamentos e contratos. Para produtores de biogás que planejam upgrading para biometano, a medida representa maior previsibilidade e pode estimular a conversão de projetos que ainda operam apenas com geração elétrica.
Além disso, a iniciativa da Arsesp pode servir de referência para outras agências reguladoras estaduais, ampliando o alcance da padronização e contribuindo para a integração do biometano em escala nacional. A replicação do modelo em outros estados dependerá, contudo, da avaliação dos resultados da consulta e da adesão das distribuidoras e produtores locais.
Contexto regulatório e desafios da interconexão
A regulação da injeção de biometano na rede de gás natural ainda é recente no Brasil. A Resolução ANP nº 685/2017 estabeleceu as especificações do biometano, mas coube aos estados, por meio de suas agências reguladoras, definir as regras de acesso e conexão às redes de distribuição. São Paulo, por concentrar a maior malha de distribuição de gás natural do país, ocupa posição estratégica nesse processo.
A consulta pública da Arsesp representa um avanço na consolidação desse arcabouço regulatório, ao propor um instrumento contratual que equilibre os interesses de produtores, distribuidoras e consumidores finais. A participação do setor produtivo durante o período de consulta será determinante para ajustar os termos técnicos, comerciais e operacionais do modelo proposto.
O que acompanhar nos próximos dias
O setor deve acompanhar os prazos e a agenda oficial da Consulta Pública nº 15/2026, ainda a serem divulgados pela Arsesp, bem como as manifestações de associações de produtores de biogás e biometano, distribuidoras de gás e entidades de classe. A reação do mercado à proposta e eventuais ajustes no texto do Termo de Utilização de Interconexão serão indicativos da aceitação e viabilidade prática do modelo.
Também merece atenção a possibilidade de replicação da iniciativa em outros estados, especialmente aqueles que possuem redes de distribuição de gás consolidadas e projetos de biometano em andamento. A evolução da consulta pode sinalizar o ritmo de maturação regulatória do setor de biometano no Brasil.
