Produtores brasileiros de biodiesel formalizaram à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) uma proposta de introdução de mandato obrigatório de mistura de biodiesel em gasóleo marinho (marine gasoil), com implementação escalonada entre julho de 2027 e julho de 2028. A iniciativa, conduzida pela Ubrabio, prevê concentração inicial de 15% (B15) a partir de julho de 2027, evoluindo para 24% (B24) em julho de 2028.
A proposta foi apresentada em audiência pública realizada nos últimos dois dias pela ANP, que ainda analisa as contribuições recebidas. A resolução final sobre o mandato deve ser publicada até o fim de 2026, segundo informações divulgadas pela World Ports.
Segundo estimativas da Binatural, empresa do setor, o impacto na demanda doméstica de biodiesel pode alcançar até 368 milhões de litros por ano caso o mandato seja aprovado nos percentuais propostos. A medida representaria uma ampliação significativa do mercado interno para o biocombustível, atualmente concentrado na mistura obrigatória ao diesel rodoviário.
Contexto regulatório e pressão setorial
A iniciativa da Ubrabio insere-se em um movimento mais amplo do setor de biocombustíveis para diversificar mercados e alinhar o Brasil às exigências internacionais de descarbonização do transporte marítimo. A Organização Marítima Internacional (IMO) vem estabelecendo metas progressivas de redução de emissões de gases de efeito estufa, pressionando armadores e fornecedores de bunker a adotarem combustíveis de menor pegada de carbono.
A proposta de mandato para marine gasoil no Brasil segue modelo semelhante ao já adotado para o diesel rodoviário, com percentuais escalonados que permitem adaptação da cadeia logística e industrial. A Ubrabio reúne produtores nacionais de biodiesel e tem atuado de forma coordenada para influenciar a política energética em favor da bioenergia.
Informações complementares divulgadas pela World Ports indicam que fornecedores de bunker no Brasil também solicitaram à ANP regulamentação específica para o etanol como combustível marítimo, sinalizando que o setor busca múltiplas rotas para inserção de biocombustíveis na navegação.
Implicações para a cadeia produtiva
A aprovação de um mandato de biodiesel para combustível marinho exigiria ajustes relevantes na cadeia de produção, distribuição e abastecimento. Empresas como Petrobras, Raízen e Binatural, que integram a cadeia de bunker e produção de biodiesel, seriam diretamente afetadas pela nova regulação, tanto em termos de demanda adicional quanto de adaptações logísticas em portos e terminais.
O volume estimado de 368 milhões de litros anuais representa cerca de 5% da produção atual de biodiesel no país, considerando a capacidade instalada e os níveis de mistura obrigatória vigentes. A internalização dessa demanda adicional poderia alterar a dinâmica de exportações e a competitividade do setor no mercado internacional.
O que acompanhar nos próximos dias
A decisão final da ANP sobre a implementação do mandato de biodiesel em marine gasoil é o principal evento a ser acompanhado até o fim de 2026. Além da definição dos percentuais e prazos, será relevante observar possíveis ajustes na cadeia logística e industrial para atender à demanda adicional, bem como as reações de empresas como Petrobras, Raízen e Binatural, que atuam tanto na produção de biodiesel quanto no fornecimento de bunker. A eventual aprovação de regulamentação para etanol marítimo também deve ser monitorada, pois ampliaria o escopo da bioenergia no transporte aquaviário brasileiro.
