O setor de biometano estruturou uma proposta formal ao governo federal solicitando a adoção de um calendário plurianual de metas para o mandato de biometano no país. A ABiogás (Associação Brasileira do Biogás), que representa os produtores, pleiteia a elevação do mandato de biometano de 0,5% para 1,5% em 2027 e para um patamar entre 5% e 7% em cinco anos, conforme publicado pela ABEGÁS.
A ausência de uma curva de mandato definida no médio e longo prazo dificulta o planejamento de investimentos no setor, segundo Manuela Kayath, da ABiogás. A solicitação busca endereçar uma lacuna regulatória que impacta diretamente as decisões de aporte de capital em projetos de produção de biometano, que demandam ciclos de maturação que podem ultrapassar cinco anos entre desenvolvimento, financiamento e entrada em operação.
Impacto da previsibilidade regulatória nos investimentos
A demanda por um calendário plurianual de metas está diretamente relacionada à necessidade de previsibilidade nos investimentos. Projetos de biometano envolvem construção de plantas de produção, infraestrutura de escoamento e contratos de longo prazo com distribuidoras de gás natural. Sem visibilidade sobre a evolução do mandato nos próximos anos, investidores e produtores enfrentam dificuldades para modelar a viabilidade econômica dos empreendimentos e garantir financiamento junto a instituições financeiras.
A proposta apresentada pela ABiogás ao Ministério de Minas e Energia (MME) busca estabelecer uma trajetória clara de crescimento do mandato, permitindo que o setor dimensione a expansão da capacidade produtiva de forma sincronizada com a demanda regulatória. A definição de metas plurianuais também facilita a atração de capital estrangeiro e de investidores institucionais, que exigem ambiente regulatório estável para alocar recursos em ativos de infraestrutura energética.
Contexto regulatório e desafios do setor
O mandato de biometano foi instituído como instrumento de política energética para fomentar a substituição de combustíveis fósseis por fontes renováveis no setor de gás natural. A meta atual de 0,5% representa um patamar inicial, mas o setor argumenta que a elevação gradual e previsível do percentual é essencial para viabilizar o crescimento da indústria de biogás e biometano no Brasil.
Além da previsibilidade para os investimentos privados, a definição de um calendário plurianual também pode influenciar a estruturação de políticas públicas complementares, como linhas de crédito subsidiado, incentivos fiscais e programas de desenvolvimento regional. A interação entre o mandato de biometano e outros instrumentos de política energética será determinante para a competitividade do setor frente a outras fontes de energia renovável.
O que acompanhar nos próximos dias
A resposta do MME ou do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) à demanda apresentada pela ABiogás será um indicador importante para o setor. A inclusão da proposta em agendas regulatórias futuras e a eventual abertura de consulta pública sobre o tema devem ser monitoradas de perto por produtores, investidores e tradings. Além disso, o impacto da definição ou ausência de um calendário plurianual sobre os anúncios de novos projetos de biometano nos próximos trimestres será um termômetro da confiança do mercado no ambiente regulatório.
