A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou em 7 de agosto de 2026 a Decisão de Diretoria nº 514/2026, que revisa as Resoluções ANP nº 886 e nº 906, ambas de 2022. As normas estabelecem as especificações e disposições de controle da qualidade do biometano a ser comercializado em território nacional, além das regras de comercialização do combustível renovável.
A decisão, publicada oficialmente em 12 de agosto de 2026 e registrada no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da ANP, aprovou minuta de resolução e Nota Técnica específica sobre o controle de qualidade do biometano. A revisão atinge diretamente produtores, distribuidores e agentes de comercialização do combustível gasoso renovável, que precisam observar os novos parâmetros regulatórios para manter suas operações em conformidade.
Impacto regulatório no mercado de biometano
As Resoluções ANP nº 886 e nº 906, publicadas originalmente em 2022, estabeleceram o marco regulatório inicial para a comercialização do biometano no Brasil, definindo padrões mínimos de qualidade e requisitos técnicos para o combustível. A revisão dessas normas por meio da Decisão de Diretoria nº 514/2026 representa um ajuste importante no arcabouço regulatório do setor, que vem registrando crescimento expressivo nos últimos anos.
A atualização das especificações de qualidade do biometano pela ANP tem impacto direto nas operações de usinas de biogás que purificam o gás para atingir padrões de biometano, bem como nos processos de certificação e comercialização do produto. Produtores que utilizam diferentes matérias-primas — como resíduos agroindustriais, vinhaça, dejetos animais e resíduos sólidos urbanos — podem precisar ajustar seus processos de purificação e controle de qualidade para atender às novas exigências.
Controle de qualidade e comercialização
O controle de qualidade do biometano é essencial para garantir a segurança energética e a compatibilidade do combustível com a infraestrutura de gás natural existente. As especificações técnicas definem parâmetros como teor de metano, presença de contaminantes, poder calorífico e outras características físico-químicas que determinam a adequação do produto para injeção em redes de distribuição ou uso veicular.
A revisão das normas de comercialização também afeta contratos de fornecimento, sistemas de medição e certificação de origem renovável do biometano, elementos fundamentais para a expansão do mercado e para a atração de investimentos no setor. A documentação oficial da ANP, disponível no SEI da agência, detalha os novos requisitos e procedimentos que devem ser observados pelos agentes de mercado.
O que acompanhar nos próximos dias
Os agentes do setor de biometano devem monitorar a entrada em vigor das disposições da nova resolução, que pode estabelecer prazos de adequação para produtores e distribuidores. As reações da indústria de biogás e biometano, especialmente de associações setoriais e grandes produtores, tendem a indicar os principais desafios operacionais e eventuais custos de adequação.
Outro ponto de atenção são possíveis ajustes nos processos de certificação e nos sistemas de controle de qualidade adotados por laboratórios e agentes certificadores. A publicação do texto integral da resolução revisada e da Nota Técnica que a fundamenta permitirá uma análise detalhada das mudanças regulatórias e de seus impactos econômicos sobre a cadeia produtiva do biometano no Brasil.
