O setor de combustíveis identificou risco de distorção nas novas regras do RenovaBio propostas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A proposta em análise estabelece meta fixa de compra de Créditos de Descarbonização (CBios) no primeiro ano de operação de novas distribuidoras, sem correções automáticas baseadas no volume real de combustíveis fósseis comercializado. A metodologia foi questionada pelo Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) e pela União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) durante audiência pública realizada em 9 de novembro.
Segundo informações do portal NovaCana, a proposta da ANP impõe uma meta calculada de forma prévia, sem mecanismos de ajuste caso a distribuidora comercialize volumes maiores de combustíveis fósseis do que o previsto inicialmente. Essa ausência de correção pode gerar subestimação das obrigações de descarbonização, comprometendo o cumprimento efetivo das metas do programa e reduzindo a demanda por CBios no mercado.
Questionamentos do setor sobre a metodologia
As entidades representativas manifestaram preocupação com a falta de ajustes automáticos na proposta. O Sindicom e a Unica argumentam que a fixação de meta sem correlação com o volume efetivamente comercializado pode criar distorções relevantes no cálculo das obrigações de descarbonização. Para novas distribuidoras que entram no mercado com volumes superiores aos projetados, a regra proposta resultaria em obrigações menores do que as necessárias para manter o equilíbrio do sistema.
O RenovaBio estabelece metas individuais de redução de emissões para distribuidoras de combustíveis, que devem adquirir CBios emitidos por produtores de biocombustíveis certificados. A metodologia de cálculo dessas metas é central para o funcionamento do programa, pois determina o volume de créditos que cada distribuidora precisa comprar. Distorções nesse cálculo podem afetar tanto a efetividade ambiental do programa quanto a dinâmica de preços e liquidez do mercado de CBios.
Impactos previstos no mercado de biocombustíveis
A proposta em discussão afeta diretamente produtores de etanol e biodiesel que dependem da comercialização de CBios como fonte de receita adicional. Se as obrigações das novas distribuidoras forem subestimadas, a demanda total por créditos de descarbonização pode ficar abaixo do necessário para sustentar os preços e incentivar investimentos em eficiência produtiva e expansão de capacidade.
A audiência pública de 9 de novembro reuniu manifestações do setor, e a proposta deve ser votada pela diretoria da ANP antes de entrar em vigor em janeiro de 2027. A agência ainda não divulgou se irá promover alterações na metodologia de cálculo em resposta aos questionamentos apresentados pelas entidades.
O que acompanhar nos próximos dias
O andamento da proposta na diretoria da ANP após a audiência pública é o principal ponto de atenção. A adesão de outras entidades e associações do setor aos questionamentos apresentados pelo Sindicom e pela Unica pode influenciar a decisão final da agência reguladora.
Outro fator relevante é a possibilidade de alteração na metodologia de cálculo para incluir ajustes automáticos baseados em volumes reais comercializados. Essa mudança seria necessária para evitar distorções nas obrigações de novas distribuidoras e garantir o alinhamento das metas individuais com os objetivos gerais de descarbonização do RenovaBio.
Os impactos previstos no volume total de CBios exigidos e suas repercussões no mercado de biodiesel e etanol também devem ser monitorados. Produtores e tradings aguardam definição sobre a metodologia final, uma vez que a previsibilidade das obrigações de compra é condição para planejamento de safra, investimentos em certificação e estratégias de comercialização de créditos.



