A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis acaba de nomear Amanda Gondim para ocupar interinamente uma cadeira em sua diretoria, reforçando a presença de quadros técnicos em posições estratégicas num momento crucial para a regulação da bioenergia no Brasil. A executiva, que vem liderando discussões sobre combustível sustentável de aviação e biometano, assume a partir de 10 de novembro.

Perfil técnico voltado à bioenergia

Gondim chega à diretoria substituta com credenciais sólidas no campo da sustentabilidade energética. Como superintendente de Tecnologia e Meio Ambiente da ANP, ela esteve à frente de processos regulatórios essenciais para o avanço dos biocombustíveis no país, especialmente na construção do arcabouço normativo do SAF — o combustível de aviação sustentável — e na estruturação do sistema de Certificados de Garantia de Origem do Biometano (CGOBs).

Esses dois temas representam fronteiras estratégicas para a descarbonização do setor de transportes e energia no Brasil. O SAF desponta como alternativa viável para reduzir emissões na aviação, enquanto o biometano, derivado do biogás, amplia o leque de fontes renováveis na matriz energética brasileira e oferece solução para resíduos orgânicos e efluentes.

Transição na diretoria e vaga temporária

A nomeação ocorre em substituição ao diretor cujo mandato se encerra em 9 de novembro, data da última reunião de diretoria com a composição anterior. A partir do dia seguinte, Gondim passa a integrar o colegiado em caráter provisório, conforme prevê a legislação que rege as agências reguladoras federais.

Com essa movimentação, a ANP passa a contar com dois diretores substitutos. Outro servidor, Júlio Nishida, superintendente de Fiscalização do Abastecimento, já havia assumido uma vaga interina em outubro, após o término de outro mandato na diretoria.

Regras de substituição e prazo

A convocação de Gondim segue lista de substituição aprovada por decreto presidencial publicado no início do ano. De acordo com a Lei Geral das Agências Reguladoras, servidores de carreira podem exercer funções de diretor substituto por até 180 dias, enquanto aguardam a indicação e aprovação de titulares pelo Senado Federal.

Essa regra busca garantir a continuidade operacional das agências sem comprometer a governança. A lista de substituição é formada por superintendentes, gerentes-gerais e ocupantes de cargos equivalentes, assegurando que profissionais com experiência técnica e conhecimento institucional assumam temporariamente as vagas.

Impacto para o setor de biocombustíveis

A presença de Gondim na diretoria, ainda que provisória, pode acelerar decisões regulatórias relevantes para o setor de bioenergia. A ANP vem desempenhando papel central na implementação de políticas públicas que incentivam a produção e o uso de biocombustíveis, incluindo o RenovaBio, programa de descarbonização que estabelece metas de redução de emissões e valoriza a produção de etanol, biodiesel e biometano.

A regulação do SAF, por exemplo, envolve definir critérios de certificação, rastreabilidade e mistura obrigatória, temas que exigem diálogo com a indústria, órgãos ambientais e o setor aéreo. Já o sistema de CGOBs visa conferir transparência e credibilidade ao mercado de biometano, permitindo que produtores comprovem a origem renovável do gás e atraiam investimentos.

Próximos passos

Enquanto a ANP opera com diretores substitutos, aguarda-se a indicação presidencial e a sabatina no Senado de nomes para ocupar as vagas em definitivo. Até lá, a agência mantém sua agenda regulatória em andamento, com foco em temas que vão da fiscalização de combustíveis à expansão da infraestrutura de biogás e à consolidação de marcos regulatórios para energias renováveis.

A trajetória de Amanda Gondim na ANP e sua expertise em meio ambiente e tecnologia sinalizam continuidade técnica em um período de transição, elemento fundamental para a credibilidade regulatória e para o ambiente de negócios no setor de biocombustíveis.