A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) firmou acordo com 23 Secretarias de Fazenda estaduais para ampliar o acesso e a integração de dados sobre o mercado de combustíveis. A iniciativa, batizada de PISTA, tem como objetivo reforçar o monitoramento, a transparência e a fiscalização do setor, com impactos diretos sobre a rastreabilidade das misturas obrigatórias de biodiesel e etanol, segundo informações do Sindicombustíveis.
O acordo foi assinado em 13 de outubro de 2026 e representa um avanço na articulação entre os entes federativos para consolidar bases de dados que permitem acompanhar a cadeia de comercialização de combustíveis desde a produção até a distribuição final. A integração de informações estaduais com os sistemas federais da ANP visa combater irregularidades, garantir o cumprimento das misturas mandatórias e aprimorar a governança tributária e regulatória do setor.
Impactos para a rastreabilidade do biodiesel e etanol
A ampliação do monitoramento via PISTA afeta diretamente a rastreabilidade do biodiesel, especialmente no contexto do cumprimento da mistura obrigatória de 15% (B15) ao diesel fóssil. Com dados mais integrados e transparentes, a ANP e os fiscos estaduais terão maior capacidade de identificar desvios de produto, adulterações e comercialização irregular, práticas que afetam usinas, distribuidoras e a competitividade do setor.
Para o etanol, a iniciativa também fortalece o acompanhamento da mistura anidro na gasolina e da comercialização do etanol hidratado, permitindo maior controle sobre volumes produzidos, movimentados e tributados. A transparência nos dados pode impactar ainda a emissão e o monitoramento de Créditos de Descarbonização (CBIOs), instrumento central da política RenovaBio, que depende da rastreabilidade da cadeia produtiva e da comercialização dos biocombustíveis.
Governança e fiscalização integrada
A integração de dados entre ANP e secretarias estaduais representa um salto na governança do mercado de combustíveis. Até então, a fiscalização dependia de sistemas fragmentados, com informações estaduais pouco integradas às bases federais. Com a iniciativa PISTA, distribuidoras, usinas e tradings passam a operar sob maior escrutínio, com fluxos de dados mais ágeis e cruzamentos que facilitam a detecção de irregularidades.
Para usinas de biodiesel e etanol, o acordo pode significar maior previsibilidade regulatória e redução de concorrência desleal, ao coibir práticas irregulares que distorcem preços e volumes declarados. Por outro lado, exige adequação de sistemas e processos internos para garantir conformidade plena com as obrigações de reporte e rastreabilidade.
Contexto de mercado e política pública
O acordo ocorre em um momento de fortalecimento das políticas de rastreabilidade e transparência no setor de biocombustíveis. O aumento da mistura de biodiesel e as metas do RenovaBio demandam sistemas robustos de monitoramento para assegurar o cumprimento das obrigações ambientais e tributárias. A iniciativa PISTA se alinha a esse movimento, ampliando a capacidade estatal de supervisionar um mercado em expansão e de crescente importância estratégica.
A articulação entre ANP e os fiscos estaduais também pode abrir caminho para novos instrumentos de política pública, como incentivos baseados em desempenho ambiental e tributação diferenciada para produtos rastreáveis e certificados.
O que acompanhar nos próximos dias
Nos próximos meses, o mercado deve observar como será operacionalizada a integração dos dados estaduais aos sistemas da ANP, incluindo prazos, formatos e responsabilidades de cada ente. Outro ponto de atenção é o impacto da maior rastreabilidade sobre o mercado de CBIOs e a fiscalização das misturas obrigatórias. Usinas, distribuidoras e tradings devem se preparar para eventuais mudanças nas exigências de reporte e adequação de processos internos à nova arquitetura de dados e fiscalização integrada.
